Uma parceria do Ministério Público do Ceará (MPCE) com a Faculdade Paraíso do Ceará (FAP) possibilitou a instalação da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Juazeiro do Norte, inaugurada na última sexta-feira (24).
A unidade possui jurisdição administrativa e poder de polícia em 21 municípios da Região Metropolitana do Cariri. “Hoje, o desrespeito aos direitos do consumidor na região do Cariri pode ser punido de forma mais ágil e eficiente”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.
A instalação da nova unidade faz parte de um convênio do MPCE com a FAP, que permitiu a disponibilização de uma melhor estrutura de funcionamento e a implementação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), um sistema desenvolvido pelo Ministério da Justiça para agilizar e desburocratizar o atendimento aos consumidores.
Para o diretor-geral da FAP, professor João Luís Fiúsa, a parceria oferece uma imensa riqueza de conhecimento para os estagiários. “A formação que queremos desenvolver não é apenas a do profissional, mas também de um cidadão que pensa no próximo, na responsabilidade social e no desenvolvimento regional”, afirmou.
O equipamento está à disposição dos consumidores para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou na judicial. O Decon Juazeiro está localizado na Rua Santa Luzia, 1058, no bairro São Miguel.
FAP, apaixonados por educação.